Em defesa da vida... de quem?

Geralmente, não gosto de nenhuma notícia que remeta à política, mas como isso diz respeito diretamente à vida da população brasileira – e em especial, às mulheres – acho que vale a pena divulgar e alertar sobre a possível criação de uma lei. 

No dia 5 de junho (sim, bem recente), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outras coisas, o direito ao pagamento de pensão alimentícea (ainda sem valor/prazo/critérios previstos e apelidado por pessoas contrárias à iniciativa de Bolsa Estupro) aos embriões concebidos por meio de violência sexual (uma maneira de estimular a mulher a não praticar o aborto), além de ajuda psicológica à vítima (naturalmente). Essa despesa seria repassada ao pai do bebê, se for localizado e tiver condições para tanto (perceba que nesse caso o pai seria "reconhecido" e a mãe teria eternos laços com um criminoso), mas o Estado arcaria com o ônus em último caso (uma possibilidade bem mais provável). Vale ressaltar que o texto original previa um salário mínimo mensal até o bebê completar 18 anos! Após a gestação, se a mãe não quisesse assumir a criança, poderia colocá-la para a adoção, como se esse processo fosse simples e essa solução fosse satisfatória. 

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Como se vê, o projeto tem como escopo fornecer proteção jurídica e social precoce a um "projeto de ser humano" que ainda vai nascer ao considerar que a vida humana começa na concepção, o que ainda não é consenso entre os cientistas. Isso vale para a fertilização in vitro, clonagem ou quaisquer outros meios científica e eticamente aceitos, pois está no texto da lei. Detalhe: a aprovação do projeto na quarta-feira foi uma ação coordenada do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para garantir um trunfo à bancada evangélica que promoveu às 15 horas do mesmo dia uma manifestação diante do Congresso em defesa “da vida, da família e contra o aborto”.

Ao considerar que nosso país é laico, não devemos pautar nossas decisões nesse âmbito por quaisquer princípios religiosos, pois isso é um assunto fundamentalmente científico. Vale lembrar que a mulher não é uma incubadora artificial, mas um ser vivo que tem consciência, sentimentos, emoções, direitos, deveres e assim por diante. Em casos extremos e/ou delicados, a decisão de ter um filho ou não supera o contexto biológico.

Ao meu ver, acho que o Estado não deve intervir financeiramente no caso porque temos outras prioridades e o Brasil já conta com “Bolsas” suficientes, além de isso não prevenir o cerne do problema. Aliás, o Estatuto da Criança e do Adolescente contém um lindo texto, mas a prática é muito distante da teoria. O ideal é a gente promover o aumento generalizado e indiscriminado de gestações? Do ponto de vista financeiro, seria mais interessante diminuir pelo menos metade dos ganhos e privilégios de nossos políticos para aliviar mais o orçamento. Se analisarmos superficialmente o caso, parece que o Projeto de Lei é “bonzinho” e valoriza a vida humana, mas eu fico preocupado com a ideia disso generalizar a criminalização do aborto, causando um retrocesso nos direitos das mulheres (no Código Penal, o aborto é permitido em caso de estupro ou risco de vida da mãe) e, de quebra, incentivando a adoção de abortos perigosos e ilegais. Pelo menos as mulheres ricas têm a opção de se sujeitar a isso de maneira mais segura, não é mesmo?

Sei que um debate acirrado favorece o aparecimento de diferentes vertentes a respeito do que seja melhor para a defesa da vida e o direito da mulher, mas vejo com preocupação essa lei que tem claramente a ideia de supervalorizar a vida de um embrião gerado em circunstâncias pavorosas em detrimento da mãe e resultando em mais gastos para o país. Será que isso não abriria precedentes para criminalizar o aborto em quaisquer circunstâncias? Eu pessoalmente defendo maior autonomia no corpo da mulher pela sua respectiva "dona". Para você ter uma ideia de como o assunto é sério, existe um trecho que diz que se a mulher tiver algum problema de saúde e o tratamento, durante a gestação, colocar em risco a vida do embrião, ela não poderá fazê-lo. Não é interessante? É preferível que a mulher corra o risco de morrer do que o embrião.

Existem muitas questões a serem respondidas e outros pontos que sequer foram mencionados aqui, mas acho providencial a população observar o andamento desse Projeto de Lei e qual será o seu conteúdo final, caso ele vingue. É preciso ficar atento porque esse Projeto de Lei parece prometer o "controle legislativo" da gestação de todas as mulheres de maneira radical. Não sou a favor do aborto arbitrário, mas sim em situações que julgo ser necessário, como é o caso de estupro ou mesmo a falta de condições da mãe em tê-lo. Outro detalhe interessante é que mesmo os métodos contraceptivos têm lá a sua possibilidade de falha, mesmo que estejam baseadas em pequenas porcentagens.

Se você é contra esse Estatuto, vá a esse link e assine a petição:
http://www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/

Aos interessados, haverá também um ato contra a Estatuto do Nascituro em Sampa no dia 15 de junho (sábado):
https://www.facebook.com/events/501598106576615/?ref=3


LINKS INFORMATIVOS

http://revistaepoca.globo.com//Brasil/noticia/2013/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-garante-pensao-crianca-nascida-de-violencia-sexual.html – notícia e informações adicionais.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007 – proposta na íntegra.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 – proposta “modificada”.

http://www.gineco.com.br/metodos-contraceptivos/tudo-sobre-anticoncepcionais/seguranca-dos-anticoncepcionais – métodos contraceptivos e porcentagens de falhas.


Nota: é lógico que me posicionei sobre o assunto, mas procurei ler sobre isso em diferentes sites. Da mesma forma, é perfeitamente possível que tenha me equivocado em algum aspecto informativo. Se o assunto te interessar, procure se informar mais sobre ele. =)